Habilitação, Informações sobre a Carteira de Habilitação. O Detran RJ informa as Dúvidas Frequentes sobre a Carteira de Habilitação, RJ. Aqui você fica atualizado. Desfrute!

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Detran RJ, Habilitação, Informações sobre a Carteira de Habilitação, RJ

Dúvidas Frequentes - Habilitação

Como agir quando a carteira de habilitação está com prazo de validade vencido?

Agende a renovação pelo portal do Detran-RJ, em Agendamentos » Habilitação, ou ligue para a Central de Atendimento do Detran-RJ através dos telefones 3460-4040 e 3460-4041.

Por quanto tempo se pode dirigir com a carteira de habilitação vencida?

Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por 30 dias. Vencido esse prazo, ele estará sujeito as penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

O que fazer se o prazo da permissão para dirigir vencer?

Você poderá solicitar a troca da Permissão para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação, após o término do período de validade de um ano. Para isso, não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias ou ainda ter 20 pontos negativos ou mais acumulados em seu prontuário.

O serviço de troca pode ser agendado em qualquer posto de habilitação através da Central de Atendimento (telefones 3460-4040 e 3460-4041), que lhe informará sobre a documentação necessária. Antes, porém, deve pagar a taxa de serviço (Duda) em qualquer agência bancária. O valor do Duda corresponde a (cod.:204-6) R$ 101,77.

O que acontece quando você perde a Permissão para Dirigir?

A Permissão para Dirigir (categorias A, B, ou A e B) tem validade de 1 (um) ano. Se, ao final de 12 (doze) meses, o motorista não tiver cometido infrações graves ou gravíssimas ou for reincidente em infrações médias, poderá solicitar a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, desde que tenha cumprido o disposto no parágrafo terceiro, do art. 148, do Código de Trânsito Brasileiro. Caso contrário, a pessoa terá de se submeter a um novo processo de primeira habilitação.

Como realizar consulta a processos?

Se você dispõe de internet, poderá saber qual a tramitação do processo no portal do Detran-RJ (na página inicial, em Acesso Direto). Para ter acesso ao processo físico, terá de procurar o setor onde o recurso foi impetrado.

Se você reside em outro estado, como obter a segunda via ou a renovação da carteira de habilitação?

Procure o Detran do estado onde você reside. Lá, será efetuada a transferência eletrônica de seu prontuário. Depois, você poderá solicitar o serviço de segunda via ou renovação da carteira de motorista.

Como agir quando você descobre que o número da carteira de habilitação está no nome de outra pessoa?

Você tem que pedir a pesquisa do seu prontuário, para saber quem é o verdadeiro titular da carteira. O pedido de pesquisa pode ser encaminhado ao Detran-RJ de duas maneiras: pela internet ou em qualquer um dos postos de habilitação espalhados no estado. No portal do Detran-RJ, está disponível no menu habilitação, em "Consultas" e, em seguida, clique em " Solicitação de Pesquisa de Prontuário".

O que acontece quando você acumula 20 pontos negativos na carteira de habilitação?

Se você acumular 20 ou mais pontos negativos na carteira de motorista devido a sucessivas infrações, será notificado e submetido a um processo administrativo, que pode determinar até a suspensão do seu direito de dirigir.

Ao ser emitida, a carteira de habilitação pode ser recebida por outra pessoa que não seja o titular?

A entrega da CNH está autorizada ao ascendente direto, aos descendentes e ainda aos cônjuges, desde que estes parentescos sejam devidamente comprovados. A entrega também será autorizada a um emissário que apresente procuração com fé pública.

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Fonte: Detran RJ, Habilitação, Informações sobre a Carteira de Habilitação, RJ
//www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=108/